TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

Ronaldo Nóbrega Medeiros, é Jornalista e Acadêmico de Direito em Universidade de Brasília no 10º semestre (OAB-DF 7320E). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito Constitucional sobre o tema da verticalização - de autoria do professor e constitucionalista Pedro Lenza (Professor em vários cursos de pós Graduação na Escola Superior de Advocacia OAB/SP, e em instituições como STF,TJDF,TRT/10º, MP e Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo), Págs.: nº.684/687, Editora Método/edição janeiro de 2007.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Aposentadoria Compulsória - Notário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64

"Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois."

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

A sabatina do futuro Ministro do STF

Por Gisele Leite.

Sobre devolver à sociedade

Por Paulo Schwartzman.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Réu é condenado menos de seis meses após homicídio praticado em Assu

A pena definitiva aplicada ao acusado é de 17 (dezessete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo homicídio qualificado e a corrupção do menor.

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado?

Mitos e verdades sobre a profissão.

A Readaptação e a Proposta de Reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O que esperar de Fachin como novo ministro do STF? O que esperar do STF?

O presente artigo fora confeccionado logo nos primeiros minutos da sabatina realizada em face do professor Edson Fachin, horas antes de adentrarmos a uma palestra que fomos honrados com o convite. 

O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos, iniciando pela própria Constituição Federal e se ramificando na legislação infraconstitucional e demais fundamentos normativos, tais como resoluções e portarias. O presente artigo objetiva discutir os quatro componentes que norteiam e organizam a Rede Cegonha, rede de cuidados estabelecida para funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011

Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade

Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores

Processual civil. Apelação cível. Ação ordinária. Decisão que, confirmando a antecipação de tutela.

Restrição de ingresso ante a impossibilidade técnica para prestação de serviço. Preenchimento dos requisitos constantes do estatuto. Livre acesso. Precedentes do STJ e desta corte. Conhecimento e improvimento do recurso.

Indenização por danos morais.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.